{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "30", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Rodrigo Scalioni", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\" Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal \"extingue o voto secreto nas delibera\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal.\""}, {"id": "536", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera o plano de cargos e sal\u00e1rios do magist\u00e9rio da prefeitura municipal de Santana da Vargem e da outras providencias."}, {"id": "540", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Municipal 716/2000 (Estatuto do Servidor Municipal de Santana da Vargem) para prever a possibilidade do Servidor Publico Municipal fracionar suas ferias,caso a Administra\u00e7\u00e3o tenha interesse."}, {"id": "542", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expans\u00e3o urbana no Munic\u00edpio de Santana da Vargem e da outras providencias."}, {"id": "545", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular  no munic\u00edpio de Santana da Vargem e da outras providencias."}, {"id": "20", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL,770,DE 16 DE SETEMBRO DE 2002-C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL,COM ALTERA\u00c7\u00c3O DADA PELA MUNICIPAL N\u00b01,292,25 DE JUNHO DE 2012 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \"."}, {"id": "29", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 716 de 26 de abril de 2000 \u201cEstatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santana da Vargem\u201d, da Lei n\u00ba. 1.083, de 02 de julho de 2008 \u201cPlano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santana da Vargem\u201d, da Lei Municipal n\u00ba 1.082, de 02 de julho de 2008 \u201cEstrutura Administrativa da Prefeitura Municipal\u201d, da Lei 1.442 de 06 de dezembro de 2017 \u201cPPA 2018/2021\u201d, da Lei 1.443 de 06 de dezembro de 2017 \u201cLOA 2018\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "553", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLCLe", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Legislativo", "autoria": "Expedito", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1223, de 25 de Agosto de 2010."}, {"id": "534", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos."}, {"id": "543", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o dos incisos I,II,III, do artigo 1\u00ba, e acrescenta o paragrafo  \u00fanico na Lei Municipal n\u00ba 1.343,de 28 de mar\u00e7o de 2014,que \"autroriza a concess\u00e3o de auxilio transporte aos estudantes de curso superior e curso t\u00e9cnico e da a outras providencias."}, {"id": "546", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre retifica\u00e7\u00e3o de Anexos da Lei Municipal n\u00ba 1290/2012, que modificou os Anexos, da Lei Municipal 1084, de 02 de Julho de 2008- Plano de Cargos e Sal\u00e1rios do Magist\u00e9rio da prefeitura Municipal de Santana da Vargem e da outras providencias."}, {"id": "550", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de inciso III ,\u00a7 2\u00ba do artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1278,de 15 de Dezembro de 2011,que \"disp\u00f5e sobre Doa\u00e7\u00e3o de Bens P\u00fablicos aos municipais carentes ,e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "551", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1351 de 12 de junho de 2014, que \"Disp\u00f5e sobre os aux\u00edlios de moradias e alimenta\u00e7\u00e3o a serem concedidos aos m\u00e9dicos participantes do projeto Mais M\u00e9dicos para o Brasil PMMP  e da outras providencias\"."}, {"id": "554", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba, e dos anexos I e II com reajustes dos valores de di\u00e1rias para os agentes pol\u00edticos, institu\u00eddos pela Lei Municipal n\u00ba 1138 de 13 de maio de 2009 que Institui o Regime de di\u00e1rias para agentes pol\u00edticos, no \u00e2mbito do Poder Executivo e da outras providencias."}, {"id": "555", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o acr\u00e9scimo pela equipe do programa da sa\u00fade da fam\u00edlia (PSF) no artigo 6\u00ba, para receber gratifica\u00e7\u00e3o mensal pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de sa\u00fade, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 753, de 14 de Mar\u00e7o de 2002 que \" Disp\u00f5e sobre os Servidores P\u00fablicos Municipais e da outras providencias."}, {"id": "556", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a distribui\u00e7\u00e3o do Honor\u00e1rios  Advocat\u00edcios entre ao advogados p\u00fablicos efetivos do Munic\u00edpio de Santana da Vargem, Procurados Geral Consoante ao \u00a7 19 do artigo 85 da Lei Federal n\u00ba 13.105, de 2015, e da outras providencias."}, {"id": "557", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\" Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o al\u00ednea \"a\" do artigo 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 2.244 de 18 Abril de 2011 que \"Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel do patrim\u00f4nio publico municipal e da outras providencias\""}, {"id": "558", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\" Disp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es dos artigos 4\u00ba e 5\u00ba, e o acr\u00e9scimo do artigo 6\u00ba e a revoga\u00e7\u00e3o do 7\u00ba, na Lei Municipal n\u00ba 1.243 de 18 de Abril de 2011 que \"Autoriza o Executivo Municipal aa doar im\u00f3vel do patrim\u00f4nio publico municipal e da outras providencias\""}, {"id": "559", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o al\u00ednea \" a\" do artigo 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.248 de 18 de Abril de 2011 que \" Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel do patrim\u00f4nio publico municipal e da outras providencias."}, {"id": "560", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\" Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o al\u00ednea \"a\" do artigo 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.245 de 18 de Abril de 2011 que \"Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel do patrim\u00f4nio publico municipal e da outras providencias."}, {"id": "561", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais - PROREFIS- no \u00e2mbito do municipais de Santana da Vargem e da outras providencias."}, {"id": "562", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba e da revoga\u00e7\u00e3o do \u00a72\u00ba,do artigo 4\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba1.351, de 12 de Junho de 2014\", que \"Disp\u00f5e sobre os aux\u00edlios moradia e alimenta\u00e7\u00e3o a serem concedidos aos m\u00e9dicos participantes do Projetos Mais M\u00e9dicos para o Brasil -PMMP e da outras providencias.\""}, {"id": "565", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\" Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o sobre a altera\u00e7\u00e3o de \u00a71\u00ba,do artigo 3\u00ba,da Lei n\u00ba1.103,de 12 de janeiro de 2009, que regula o programa Bolsa-Trabalho e da outras providencias\"."}, {"id": "564", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre doa\u00e7\u00e3o em pagamento de im\u00f3veis urbanos  desonerados par amortiza\u00e7\u00e3o ou quita\u00e7\u00e3o de debito para com a fazenda publica municipal.\""}, {"id": "566", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre Permiss\u00e3o de Uso de Bem p\u00fablico e da outras providencias.\""}, {"id": "569", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\" Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o de Lei Or\u00e7amentaria de 2018 e da outras providencias."}, {"id": "24", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"AUTORIZA ASSINATURA DE CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE SANTANA DA VARGEM E BOA ESPERAN\u00c7A VISANDO A MANUTEN\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS VICINAIS.\""}, {"id": "570", "ano": "2017", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Padroniza e regulamenta o uso de uniformes escolares na rede municipal de ensino.\""}, {"id": "571", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do \u00a71\u00ba, do art.1\u00ba e do art.3\u00bacaput, da Lei n\u00ba 1.434 de 27 de Abril de 2017 que Institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais-PROREFIS.\""}, {"id": "572", "ano": "2017", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\" Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o no  inciso III,do \u00a71\u00ba, do art.1 da Lei Municipal n\u00ba 1.425/2016, e autoriza a abertura de credito suplementar e da outras providencias.\""}, {"id": "573", "ano": "2017", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza pagamento de multas de tr\u00e2nsitos aplicadas em ve\u00edculos de propriedade do munic\u00edpio de Santana da Vargem e da outras providencias."}, {"id": "574", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo 2018-2021.\""}, {"id": "576", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a afeta\u00e7\u00e3o de bem do patrim\u00f4nio publico municipal e da outras providencias.\""}, {"id": "577", "ano": "2017", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Autoriza abertura de credito especial que especifica e da outras providencias.\""}, {"id": "578", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Santana da Vargem-MG para o exercio financeiro de 2018\""}, {"id": "25", "ano": "2017", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO \u00a73\u00b0,DO ARTIGO DA LEI 1,390 DE 24 DE JUNHO DE 2015 QUE REGULAMENTOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "537", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos fiscais -PROREFIS  no \u00e2mbitos do Munic\u00edpio de Santana da Vargem e da outras providencias."}, {"id": "579", "ano": "2017", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Autoriza altera\u00e7\u00e3o PPA 2014/2017,abertura de cr\u00e9ditos especiais que especificas e da outras providencias.\""}, {"id": "580", "ano": "2017", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o no inciso IV, do \u00a71, da Lei Municipal n\u00ba 1.425/2016, e autoriza a abertura de credito suplementar e da outras providencias.\""}, {"id": "582", "ano": "2017", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Cria projeto/atividade no PPA e autoriza abertura de credito especial que especifica e da outras providencias.\""}, {"id": "563", "ano": "2017", "numero": "1717", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para a COPASA- Companhia de Saneamento de Minas Gerais e da outras providencias.\""}, {"id": "575", "ano": "2017", "numero": "2017", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"Insere e altera os valores da tabela constante do art.4\u00ba,da Lei Municipal n\u00ba1.045 de Mar\u00e7o de 2008 que \" Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de programa de atendimento adicional extraordin\u00e1rio' no centro de Sa\u00fade Munic\u00edpio e da outras providencias.\""}, {"id": "581", "ano": "2017", "numero": "2018", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Renato Theodoro da Silva", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "\" Cria projeto / Atividades no PPA e autoriza abertura de cr\u00e9ditos especial que especifica e da outras providencias.\""}, {"id": "539", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOLe", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Rodrigo Scalioni", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00e1 se o nome de Rua Jos\u00e9 Dino Scalioni,ao alagadouro publico Rua 2,no Loteamento Irm\u00e3os ribeiro,no centro,munic\u00edpio de Santana da Vargem."}, {"id": "544", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOLe", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Carlos Cezar", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera denomina\u00e7\u00e3o de logradouro publico."}, {"id": "548", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOLe", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Carlos Cezar", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00e1 se o nome de Sebasti\u00e3o Manoel Bento, ao logradouro publico Rua 3, no loteamento Irm\u00e3os Ribeiro, no Centro, munic\u00edpio de Santana da Vargem."}, {"id": "552", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOLe", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Expedito", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Da se o nome da Rua Geraldo Barba, ao lagradouro publico Rua localizado entre a Rua Ant\u00f4nio Carlos da Silva, frente ao numero 240 que confronta com a Rua Luiz Furtado de Abreu, frente ao numero 593,no Centro, munic\u00edpios de Santana da Vargem."}, {"id": "535", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Expedito", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre di\u00e1rias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Santana da Vargem- MG ."}, {"id": "538", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Expedito", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a Medalha do M\u00e9rito Legislativo Monsenhor Jos\u00e9 Ribeiro e da outras providencias."}, {"id": "541", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Expedito", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a medalha do M\u00e9rito Legislativo Empresarial \" Jo\u00e3o Evangelista Figueredo\" e da outras providencia."}, {"id": "547", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Expedito", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/", "ementa": "Da nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 85 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10,de 16 de Dezembro de 2008."}]}