{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "831", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Elias Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/831/09-03-2021_projeto_de_lei_complementar_02-03-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei Municipal n\u00b0249, de 13 de setembro de 1985 que \"Institui o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Santana da Vargem, e altera\u00e7\u00e3o na Lei Municipal 770, de 16 de setembro de 2002 \"Disp\u00f5e sobre Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio de Santana da Vargem-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "822", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Elias Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/822/plo_13-2021.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Santana da Vargem o tratamento diferenciado e favorecido \u00e0s microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios, revoga a Lei Municipal 1.235 de 21 de fevereiro de 2011 e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "1085", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Elias Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1085/plo_29-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o programa de parcelamento de incentivo - PPI autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de protesto extrajudicial de cr\u00e9ditos da Fazenda Municipal e da outras providencias"}]}