{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4307", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4307/projeto_de_lei_complementar.pdf", "ementa": "Isenta o pagamento da Taxa de Licen\u00e7a para Execu\u00e7\u00e3o de Obras, as constru\u00e7\u00f5es vinculadas a programas habitacionais de interesse social, implementados no Munic\u00edpio de Santana da Vargem, promovidos ou subsidiados por entes do Governo Federal, diretamente ou mediante conv\u00eanios, contratos ou instrumentos cong\u00eaneres com o Munic\u00edpio"}, {"id": "4306", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4306/projeto_de_lei_92.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba 1.370, de 11 de dezembro de 2014 que \"Cria a Taxa de Autoriza\u00e7\u00e3o de uso de maquin\u00e1rios e ve\u00edculos da Prefeitura Municipal, para contar em seu rol a taxa criada, e para incluir a Tabela Anexo I desta lei"}, {"id": "4338", "ano": "2025", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4338/projeto_de_lei_99.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.805/2024 que \"Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4157", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOLe", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Everton Paulo, Jackson Luiz", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4157/pl_leg_17.pdf", "ementa": "Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos aposentados por invalidez no Munic\u00edpio de Santana da Vargem e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}]}