{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4075", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4075/pl_64.pdf", "ementa": "Altero a Lei municipal n\u00ba 1.483 de 10 de maio de 2019 que \"Disp\u00f5e sobre a Politica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e o Conselho Tutelar\" e a Lei Municipal n\u00ba 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que \"Estima Receita e fixa despesas do Munic\u00edpio de Santana da Vargem - MG para o exerc\u00edcio financeiro de 2025 para vincular o Conselho Tutelar \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habita\u00e7\u00e3o"}, {"id": "4076", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4076/pl_65.pdf", "ementa": "Institui o Programa Bolsa Trabalho no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santana da Vargem-MG"}, {"id": "4155", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOLe", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Jackson Luiz", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4155/pl_leg_15.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Aux\u00edlio Transporte Estudantil ao estudantes de cursos t\u00e9cnicos e superiores que frequentam institui\u00e7\u00f5es de ensino fora do Munic\u00edpio de Santana da Vargem, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4157", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOLe", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Everton Paulo, Jackson Luiz", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4157/pl_leg_17.pdf", "ementa": "Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos aposentados por invalidez no Munic\u00edpio de Santana da Vargem e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4309", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLOLe", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Paulo Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4309/projeto_de_lei_do_legislativo_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Projeto Sorriso Para Todos, que disp\u00f5e doa\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda do Munic\u00edpio de Santana da Vargem/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4456", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLOLe", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Jackson Luiz", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4456/projeto_de_legislativo_28.pdf", "ementa": "Institui o Aux\u00edlio-Aluguel para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no munic\u00edpio de Santana da Vargem -MG"}]}