{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3735", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3735/projeto_de_lei_complementar_02at.pdf", "ementa": "Altera o Anexo Atribui\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n\u00ba 23, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo\" a fim de criar vaga do cargo de Fisioterapeuta III"}, {"id": "3766", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3766/projeto_de_lei_complementar_003-2025.pdf", "ementa": "Altera o Anexo Atribui\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 023, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que \"Disp\u00f5e Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo\" a fim de criar o cargo de Monitor de Transporte Escolar"}, {"id": "3768", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3768/projeto_de_lei_complementar_4.pdf", "ementa": "Altera o Anexo Atribui\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 023, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que \"Disp\u00f5e Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo\" a fim de criar vagas do cargo de Motorista"}, {"id": "3984", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3984/projeto_de_lei_complementar_007.pdf", "ementa": "Altera o Anexo Atribui\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 023, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que \"Disp\u00f5e  Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo\" para criar fun\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0s Secretarias Municipais"}, {"id": "4072", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4072/complementar_8.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 22/2022 que \"Disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santana da Vargem/MG para dispor sobre a forma de pagamento de adicional de assiduidade, do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e da valida\u00e7\u00e3o de laudos e atestados m\u00e9dicos"}, {"id": "4073", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4073/complementar_9.pdf", "ementa": "Altera o Anexo Atribui\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 023, de 31 de mar\u00e7o de 2022 que \"Disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo\" a fim de criar vagas do cargo Assistente Administrativo; Motorista; Psic\u00f3logo  I e T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho"}, {"id": "4074", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4074/complementar_10.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 022, de 31 de mar\u00e7o de 31 de mar\u00e7o de 2022, que disp\u00f5e sobre sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santana da Vargem/MG para dispor sobre o adicional de participa\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o e a lei complementar n\u00ba 024, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que Disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Santana da Vargem/MG para corre\u00e7\u00e3o de erro material"}, {"id": "4088", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4088/projeto_de_lei_complementar_11.pdf", "ementa": "Altera a lei complementar n\u00ba 22/2022, que \"Disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santana da vargem /MG\" para dispor sobre a forma de pagamento do adicional de assiduidade, do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e da valida\u00e7\u00e3o de laudos e atestados m\u00e9dicos"}, {"id": "4244", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4244/projeto_de_lei_complementar_12.pdf", "ementa": "Altera o Anexo Atribui\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 024/2022, que \"Estabelece o Plano de Cargos e Sal\u00e1rio do Magist\u00e9rio da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem\" a fim de criar o cargo de Auxiliar de Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Especial e ampliar o n\u00famero de vagas do Cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o Infantil"}, {"id": "4245", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4245/projeto_de_lei_complementar_13.pdf", "ementa": "Altera o Anexo Atribui\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 023/2022, que \"Disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo\" para criar o cargo de Ouvidor-Geral do Munic\u00edpio de Santana da Vargem-MG"}, {"id": "4284", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4284/projeto_de_lei_complementar_015-2025.pdf", "ementa": "Altera o Anexo Atribui\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 023/2022, que disp\u00f5e Sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, a fim de criar vagas do cargo de Dentista II e de Auxiliar de Dentista"}, {"id": "4384", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4384/pl_17.pdf", "ementa": "Altera o Anexo Atribui\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 023, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que \"Disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo\" para criar o cargo comissionado de Ouvidor- Geral do Munic\u00edpio de Santana da Vargem\""}, {"id": "4385", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4385/projeto_de_lei_complementar_18.pdf", "ementa": "Altera o Anexo Atribui\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 023, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que \"Disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Pode Executivo\" para criar cargos em comiss\u00e3o, vinculados \u00e0s Secretarias Municipais\""}, {"id": "4386", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4386/projeto_de_lei_complementar_19.pdf", "ementa": "Altera o \u00a73\u00ba do art. 160, da Lei Complementar n\u00ba 22/2022 que \"Disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Mun\u00edcipio de Santana da Vargem\""}, {"id": "4059", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCLe", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Legislativo", "autoria": "Bruna Renata", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4059/projeto_de_lei_complementar_01-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do anexo I da Lei Complementar Municipal n\u00ba 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Sal\u00e1rios do Legislativo)"}, {"id": "4251", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLCLe", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Legislativo", "autoria": "Bruna Renata", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4251/projeto_de_lei__complementar_leg_2.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio aos Secret\u00e1rios Municipais de Santana da Vargem/MG  e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4087", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4087/pl_67_2.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.837, de 20 de fevereiro de 2025, que \"Disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Santana da Vargem\" a Lei Municipal n\u00ba 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que \"Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo 2022 a 2025\"  e a Lei Municipal n\u00ba 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que \"Estima receita e fixa despesas do Munic\u00edpio de Santana da Vargem- MG, para o exerc\u00edcio financeiro de 2025\" para retificar dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias em conformidade com a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Santana da Vargem"}, {"id": "4205", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4205/pl_82.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Exonera\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria -PEV no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Santana da Vargem"}, {"id": "4243", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4243/projeto_de_lei_84.pdf", "ementa": "Altera o art. 26 da Lei Municipal 1.698/2023 que \"Institui a Ouvidoria do Munic\u00edpio de Santana da Vargem e d\u00e1 outras provid\u00eancias \""}, {"id": "4282", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4282/projeto_de_lei_87.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para pagamento de d\u00e9bitos a aposentados e pensionistas do Munic\u00edpio de Santana da Vargem-MG com os servidores aposentados e pensionistas"}, {"id": "4381", "ano": "2025", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4381/projeto_de_lei_101.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.837/2025, que \"Disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Santana da Vargem\""}, {"id": "4382", "ano": "2025", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4382/projeto_de_lei_102.pdf", "ementa": "Institui a Ouvidoria-Geral do Munic\u00edpio de Santana da Vargem-MG"}, {"id": "4383", "ano": "2025", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4383/projeto_de_lei_103.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos servidores p\u00fablicos municipais ativos e inativos e agentes pol\u00edticos do Munic\u00edpio de Santana da Vargem"}, {"id": "3725", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOLe", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Silmara Girlaine", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3725/projeto_de_lei_005_do_legislativo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio aos Secret\u00e1rios Municipais de Santana da Vargem e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4050", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOLe", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Jackson Luiz", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4050/projeto_de_lei_ordinaria_do_legislativo_.pdf", "ementa": "Insere artigo na Lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1.882, de 23 de maio de 2025"}, {"id": "4156", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOLe", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Jackson Luiz", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4156/projeto_de_lei_16_leg.pdf", "ementa": "Estabelece e regulamenta o atendimento via aplicativo whatsapp ao p\u00fablico pelas secretarias e departamentos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal de Santana da Vargem e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4396", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4396/mensagem_de_veto.pdf", "ementa": "Mensagem de veto n\u00ba 005 de 2025 ao projeto de lei complementar n\u00ba 12 de 2025"}]}