{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4953", "ano": "2026", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4953/projeto_de_lei_69.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b0 1.937 que \"Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio de 2026 a 2029\" e a Lei Municipal n\u00ba 1.939/2025, que \"Estima receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Santana - MG para o exerc\u00edcio financeiro 2026 visando abertura de cr\u00e9dito adicional especial"}]}