Parecer das Comissões Permanentes nº 228 de 2026 | Aprovada em 1º votação | 27/04/2026 (Parecer das Comissões Permanentes nº 228 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLE
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovada em 1º votação
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto foi aprovado em primeira votação 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.