Resolução-PR nº 1, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - PR
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o regimento interno para regulamentar o recebimento das leis orçamentárias e a apresentação das emendas discricionárias ao orçamento
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica