{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4825, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 60 de 2026", "autor": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o - Prefeito Municipal 2025/2028", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Santana da Vargem/MG a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG com outorga de garantia", "situacao": "Parecer da Comiss\u00e3o com ressalvas."}, {"id": 4843, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Argemiro Rodrigues Galv\u00e3o - Prefeito Municipal 2025/2028", "ementa": "Regulamenta as emendas impositivas individuais e de bancadas", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}]}