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DMP Nº 027/2021 - Documentos de tribunais e do Ministério Público
Interessado: 1ª Vara Cível de Três Pontas- TJMG
Assunto: Mandado de intimação - Processo 5002163-82.2020.8.130694 (Ação de Improbidade Administrativa)
Protocolo: 1904/2021
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DMP Nº 028/2021 - Documentos de tribunais e do Ministério Público
Interessado: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas
Assunto: Ofício 482/2021: Procedimento preparatório n° MPMG 0694.21.000061-8 (requisita documentos/ processo legislativo que culminou na lei 1.282/2011 e 1507/2019)
Protocolo: 1915/2021
Texto Integral
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DMP Nº 029/2021 - Documentos de tribunais e do Ministério Público
Interessado: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas
Assunto: Ofício 514/2021 3ª PJ-TP: Requisita informações- Inquérito civil MPMG-0694.21.000399-2 (Certidão contendo a data de término do mandato dos vereadores Carlos Cézar Ribeiro, Emerson Silva Araújo, Expedito Alves de Oliveira, Josino Silva, Marcos Roberto, Osmani de Paula, Sebastião de Araújo)
Protocolo: 2127/2021
Texto Integral
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DMP Nº 030/2021 - Documentos de tribunais e do Ministério Público
Interessado: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Assunto: Ofício 199/2021/CRRG: Requisita toda a legislação municipal vigente que verse sobre saneamento básico e também sobre a contratação da COPASA (Inquérito Civil- IC nº MPMG-0694.21.000164-0)
Protocolo: 2609/2021
Texto Integral
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DMP Nº 031/2021 - Documentos de tribunais e do Ministério Público
Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de Três Pontas
Assunto: Ofício 514/2021 3ª PJTP: Inquérito Civiol MPMG 0694-21-000399-2 (Reitera requisição de certidão contendo a data de término do mandato eletivo dos vereadores Carlos Cezar Ribeiro, Emerson Silva de Araújo, Expedito Alves de Oliveira, Josino Silva, Marcos Roberto Silva, Osmani de Paula, Sebastião de Araújo
Protocolo: 2620/2021
Texto Integral
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DMP Nº 001/2022 - Documentos de tribunais e do Ministério Público
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Termo de Ajustamento de Conduta Defesa do Patrimônio Público (celebrado aos 19 dias do mês de janeiro de 2022)
Protocolo: 99/2022
Texto Integral
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DMP Nº 002/2022 - Documentos de tribunais e do Ministério Público
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Ofício nº 060/2022/CRRG Inquérito Civil nº. MPMG-0694.21.000164-0 (Legislação Vigente COPASA)
Protocolo: 455/2022
Texto Integral
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DMP Nº 003/2022 - Documentos de tribunais e do Ministério Público
Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de Três Pontas
Assunto: Requisita informações e documentos TAC- Concurso Público do Município de Santana da Vargem
Protocolo: 546/2022
Texto Integral
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DMP Nº 004/2022 - Documentos de tribunais e do Ministério Público
Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de Três Pontas
Assunto: Termos aditivos do TAC firmado entre o MPMG e o Município de Santana da Vargem
Protocolo: 1454/2022
Texto Integral
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DMP Nº 005/2022 - Documentos de tribunais e do Ministério Público
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Inquérito Civil nº MPMG 0694.14.000172-8- SEI 19.16.2536.0122548/2022-40 (Requisita cópia da Lei Complementar Municipal nº 716 de 26 de abril de 2000)
Protocolo: 2163/2022
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