37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/10/2025 - 19:00 Encerramento: 06/10/2025 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: 82/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno: Primeiro
Institui o Programa de Exoneração Voluntária -PEV no âmbito do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem


Obs.: Segunda votação, com quórum de maioria absoluta.
Aprovada em 1º votação