Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
72
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
1088
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e Lei Municipal nº 1939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da da Vagem -MG para o exercício financeiro 2026" visando a abertura de crédito adicional especial
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Documento: - PARECER Nº 102 de 2026 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 72 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação - R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
Documento: - PARECER Nº 102 de 2026 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 72 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação - R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).