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Autor:
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Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa popular
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Prefeito Municipal
Partido do Autor
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DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
MOBILIZA - PMN - Partido da Mobilização Nacional
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Emenda e subemenda
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Indicações
Parecer das Comissões Permanentes
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
NÃO UTILIZADO
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Resolução
Relatórios das Comissões Especiais de Qualquer Nat
Representação
Requerimento
Veto
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Prestação de Contas do Executivo
Projeto Substitutivo
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Ano
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1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
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1955
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1952
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1947
1946
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1944
1943
1942
1941
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1938
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1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Iniciativa Popular
Poder Judiciário
Ministério Público
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Antonio Afonso
Bruna Renata
Carlos Cezar
Emerson Araújo
Everton Paulo
Expedito
Ezequiel
Gilson Vitor
Gleyton de Oliveira
Jackson Luiz
João Lima
João Martins
Joel
Joel Ferreira
José Elias
José Noel (Nelico)
Josino
Juninho
Lia Araújo
Luiz Felipe
Marcos Roberto
Mario Cezar
Osmani
Paulo José
Paulo Martins
Renato
Rodrigo Scalioni
Ronalthe
Sebastião
Silmara Girlaine
Vitor
Vitor Eugênio
Waltinho
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
CONTROLADORIA INTERNA - CI
GABINETE DO PREFEITO - GP
MESA DIRETORA - MD
PLENÁRIO - PLE
PRESIDÊNCIA - PR
PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
SECRETARIA CÂMARA MUNICIPAL - SCM
SETOR CONTÁBIL - CONTB
SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando a Redação Final
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando parecer jurídico da procuradoria legislativa
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Apresentada em Plenário
A proposição recebeu parecer jurídico.
Aprovada em 1º votação
Aprovada em 2ª votação
Aprovada em regime de urgência.
Aprovada em votação única
Arquivado
Emenda rejeitada
Emenda(s) aprovada(s)
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da Comissão com ressalvas.
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer jurídico com ressalvas
Parecer jurídico desfavorável
Parecer jurídico favorável
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição aprovada enviada ao Executivo
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição recebeu projeto de lei substitutivo.
Proposição recebeu veto do Executivo.
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição substituída por projeto substituto
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil
Recebeu emenda(s)
Regime de Urgência aprovado
Regime de Urgência rejeitado
Retirada da Ordem do Dia
Retirada pelo autor
Transformada em lei com veto parcial
Veto apresentado
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto encaminhado ao Executivo.
Veto mantido
Veto parcialmente mantido
Veto recebeu o parecer jurídico.
Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito
Veto rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Acessibilidade
Agroindústria e Comercio
Anistias, isenções fiscais e remissão de dívidas
Assistência Social
Bens Públicos Municipais
Cargos, empregos e funções públicas
Concessão de auxílio e subvenções
Educação
Empréstimos e operações de crédito
Habitação
Meio ambiente e Animais
Normas urbanísticas e correlatas
Orçamento Público (PPA, LDO, LOA), créditos adi.
Órgãos e Departamentos Municipais
Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
Saúde
Serviços Administrativos Internos à Câmara
Serviços Públicos
Sistema tributário municipal, distribuição de rend
Trânsito e Transporte
Indexação
Regime Tramitação
---------
Normal
Urgente
