- PARECER Nº 102 de 2026 - PARE
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
102
Complemento
Ano
2026
Data
15/05/2026
Protocolo
1097/2026
Assunto
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 72 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação - R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e Lei Municipal nº 1939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da da Vagem -MG para o exercício financeiro 2026" visando a abertura de crédito adicional especial
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e Lei Municipal nº 1939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da da Vagem -MG para o exercício financeiro 2026" visando a abertura de crédito adicional especial