Autorias (Parecer das Comissões Permanentes nº 83 de 2023)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| COSPAC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2021-2024 | Comissão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| COSPAC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2021-2024 | Comissão | Sim |