Autorias (Parecer das Comissões Permanentes nº 306 de 2023)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT | Órgão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO - COSPACT | Órgão | Sim |