Parecer Jurídico - Parecer jurídico - PLC nº 19-2022 de 05/09/2022 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer jurídico - PLC nº 19-2022

Data

05/09/2022

Autor

Felipe Tomé Mota e Silva

Ementa

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 19 - 2022 - Versa acerca do projeto de Lei Complementar de iniciativa desta do Executivo que visa alterar o horário de trabalho do Psicólogo II e do Assistente Social II.

Indexação

Texto Integral