Parecer Jurídico - PARE Nº 017/2023 - PARECER de 31/01/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 017/2023 - PARECER
Data
31/01/2023
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 - 2022 - Visa instituir a semana da Consciência Negra Município de Santana da Vargem – MG.
Indexação
Texto Integral