Parecer Jurídico - PARE Nº 015/2023 - PARECER de 31/01/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 015/2023 - PARECER
Data
31/01/2023
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 - 2022 - Visa dispor a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer do município de Santana da Vargem – MG
Indexação
Texto Integral