Parecer Jurídico - PARE Nº 014/2023 - PARECER de 31/01/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARE Nº 014/2023 - PARECER

Data

31/01/2023

Autor

Felipe Tomé Mota e Silva

Ementa

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 - 2022 - Visa dispor sobre o Programa Wi-Fi Comunitário, nas praças públicas do município de Santana da Vargem – MG.

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