Parecer Jurídico - PARE Nº 011/2023 - PARECER de 31/01/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 011/2023 - PARECER
Data
31/01/2023
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 16 - 2022 - Visa obrigar a realização da Triagem Auditiva Neonatal (teste da orelhinha) em recém-nascidos.
Indexação
Texto Integral