Parecer Jurídico - PARE Nº 003/2023 - PARECER de 03/01/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 003/2023 - PARECER
Data
03/01/2023
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 44 - 2021 - Visa criar o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos.
Indexação
Texto Integral