Parecer Jurídico - PARE Nº 001/2023 - PARECER de 02/01/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 001/2023 - PARECER
Data
02/01/2023
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 18 - 2021 - Cria o fundo municipal de empreendimento coletivo e qualificação profissional – FMEC.
Indexação
Texto Integral