Parecer Jurídico - PARE Nº 030/2023 - PARECER de 13/03/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 030/2023 - PARECER
Data
13/03/2023
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 03 - 2023 - Altera o número de integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.
Indexação
Texto Integral