Parecer Jurídico - PARE Nº 043/2023 - PARECER de 17/04/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 043/2023 - PARECER
Data
17/04/2023
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar 05 - 2023 - Altera o Anexo do Plano de Cargos e Salários do Executivo e do Plano de cargos e salários do magistério.
Indexação
Texto Integral