Parecer Jurídico - PARE Nº 044/2023 - PARECER de 18/04/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARE Nº 044/2023 - PARECER

Data

18/04/2023

Autor

Felipe Tomé Mota e Silva

Ementa

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 04 - 2022 - Plano de Saúde dos Servidores do Legislativo.

Indexação

Texto Integral