Parecer Jurídico - PARE Nº 053/2023 - PARECER de 02/05/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 053/2023 - PARECER
Data
02/05/2023
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 19 - 2023 - Bolsa Atleta.
Indexação
Texto Integral