Parecer Jurídico - PARE Nº 059/2023 - PARECER de 08/05/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 059/2023 - PARECER
Data
08/05/2023
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - 05 - 2023 - Visa estabelecer políticas públicas para segurança escolar no Município de Santana da Vargem – MG.
Indexação
Texto Integral