Parecer Jurídico - PARE Nº 066/2023 - PARECER de 10/05/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARE Nº 066/2023 - PARECER

Data

10/05/2023

Autor

Felipe Tomé Mota e Silva

Ementa

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 13 - 2023 - Política Municipal do Turismo.

Indexação

Texto Integral