Parecer Jurídico - PARE Nº 062/2023 - PARECER de 08/05/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARE Nº 062/2023 - PARECER

Data

08/05/2023

Autor

Felipe Tomé Mota e Silva

Ementa

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 18 - 2023 - LDO para o exercício financeiro de 2024.

Indexação

Texto Integral