Parecer Jurídico - PARE Nº 074/2023 - PARECER de 05/06/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARE Nº 074/2023 - PARECER

Data

05/06/2023

Autor

Felipe Tomé Mota e Silva

Ementa

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 31 - 2023 - Abertura de Crédito Especial - Superávit - 150.000,00.

Indexação

Texto Integral