Parecer Jurídico - PARE Nº 079/2023 - PARECER de 12/06/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 079/2023 - PARECER
Data
12/06/2023
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 08 - 2023 - Institui a Semana da Paz.
Indexação
Texto Integral