Parecer Jurídico - PARE Nº 120/2023 - PARECER de 15/09/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 120/2023 - PARECER
Data
15/09/2023
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 50 - 2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Superávit - R$ 10.000,00.
Indexação
Texto Integral