Parecer Jurídico - PARE Nº 130/2023 - PARECER de 16/10/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Parecer das Comissões Permanentes nº 253 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 130/2023 - PARECER
Data
16/10/2023
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 58 - 2023 - Estabelece o perímetro urbano de Santana da Vargem - MG
Indexação
Texto Integral