Parecer Jurídico - Parecer jurídico plo leg 04-2020 de 28/07/2020 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico plo leg 04-2020
Data
28/07/2020
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) - Obriga o Executivo a Criar Página na Internet para informar tudo que diz respeito ao combate ao COVID 19 - Desde infectados até contratos e compras feitas.
Indexação
Texto Integral