Parecer Jurídico - PARE Nº 004/2024 - PARECER de 19/03/2024 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARE Nº 004/2024 - PARECER

Data

19/03/2024

Autor

Felipe Tomé Mota e Silva

Ementa

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01 - 2024 - Cria a comissão de compras no âmbito do Poder Legislativo.

Indexação

Texto Integral