Parecer Jurídico - PARE Nº 032/2024 - PARECER de 06/03/2024 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Resolução nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 032/2024 - PARECER
Data
06/03/2024
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer jurídico - Projeto de resolução 01 - 2024 - estabelece as atribuições da função de gestor de contrato e fiscal de contrato.
Indexação
Texto Integral