Parecer Jurídico - PARE Nº 005/2024 - PARECER de 19/02/2024 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 005/2024 - PARECER
Data
19/02/2024
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 01 - 2024 - Visa assegurar que os alunos de ensino fundamental tenham acesso a educação financeira.
Indexação
Texto Integral