Parecer Jurídico - PARE Nº 007/2024 - PARECER de 15/03/2024 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARE Nº 007/2024 - PARECER

Data

15/03/2024

Autor

Felipe Tomé Mota e Silva

Ementa

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 01 - 2024 - Autoriza a manter filiação a AMM (Associação Mineira de Municípios).

Indexação

Texto Integral