Parecer Jurídico - Parecer jurídico ao PLO 017-2020 de 08/09/2020 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico ao PLO 017-2020
Data
08/09/2020
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer jurídico sobre a Lei ordinária nº 17/2020 - Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021.
Indexação
Texto Integral