Parecer Jurídico - PARE Nº 049/2024 - PARECER de 19/02/2024 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 049/2024 - PARECER
Data
19/02/2024
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 37 - 2024 - Altera o organograma da Secretaria de Assistência Social.
Indexação
Texto Integral