Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 021-20 de 20/10/2020 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico 021-20
Data
20/10/2020
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Lei Ordinária 21 - 2020 - Alteração da Lei Ordinária nº 1.521 de 09 de julho de 2020. Abertura de Crédito Especial.
Indexação
Texto Integral