Parecer Jurídico - Parecer jurídico plo leg 01/2021 de 19/01/2021 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico plo leg 01/2021
Data
19/01/2021
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei do Legislativo nº 01 - 2021 - Revisão Geral Anual.
Indexação
Texto Integral