Parecer Jurídico - PARE Nº 064/2024 - PARECER de 15/04/2024 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 064/2024 - PARECER
Data
15/04/2024
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer jurídico - Projeto de lei ordinária do legislativo nº 07 - Denominação de logradouro público.
Indexação
Texto Integral