Parecer Jurídico - PARE Nº 078/2024 - PARECER de 03/06/2024 por Felipe Tomé Mota e Silva - Procurador Legislativo (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 078/2024 - PARECER
Data
03/06/2024
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva - Procurador Legislativo
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 - 2024 - Cria o Prêmio Estudante Destaque.
Indexação
Texto Integral