Parecer Jurídico - PARE Nº 108/2024 - PARECER de 08/07/2024 por Felipe Tomé Mota e Silva - Procurador Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 108/2024 - PARECER
Data
08/07/2024
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva - Procurador Legislativo
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 62 - 2024 - Concessão de uso - Estádio - Autoescola (motocicleta).
Indexação
Texto Integral