Parecer Jurídico - PARE Nº 131/2024 - PARECER de 10/09/2024 por Felipe Tomé Mota e Silva - Procurador Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 131/2024 - PARECER
Data
10/09/2024
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva - Procurador Legislativo
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 70 - 2024 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025.
Indexação
Texto Integral