Parecer Jurídico - PARE Nº 152/2024 - PARECER de 19/11/2024 por Felipe Tomé Mota e Silva - Procurador Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 152/2024 - PARECER
Data
19/11/2024
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva - Procurador Legislativo
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 75 - 2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação - R$ 318.000.00 (trezentos e dezoito mil reais).
Indexação
Texto Integral