Parecer Jurídico - PARE Nº 012/2025 - PARECER de 28/01/2025 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 012/2025 - PARECER
Data
28/01/2025
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinário n. 04 - 2025 - Autorização para celebração de convênio com o Sicredi para concessão de crédito consignado.
Indexação
Texto Integral