Parecer Jurídico - PARE Nº 019/2025 - PARECER de 03/02/2025 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARE Nº 019/2025 - PARECER

Data

03/02/2025

Autor

Felipe Tomé Mota e Silva

Ementa

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 09 - 2025 - Altera o organograma do Executivo.

Indexação

Texto Integral